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· Decreto nº 9.412, de 18/06/2018 (Atualização - Modalidades de licitação - Art. 23 da Lei nº 8.666/1993)  20/06/2018 
· Decreto nº 9.414, de 19/06/2018 (Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil)  20/06/2018 
· Instrução CVM n° 598, de 03/05/2018 (Retificação)  20/06/2018 
· Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 18/806/2018 (Alteração - IN RFB nº 1.784/2018 - Regulamentação - SRFB - Programa de Regularização Tributária Rural - PRR)  20/06/2018 
· Lei nº 13.682, de 19/06/2018 (Alteração - Metodologia de cálculo - Encargos financeiros - Operações de crédito não rural - Fundos Constitucionais de Financiamento - Remuneração - Bancos administradores)  20/06/2018 
· Lei nº 13.683, de 19/06/2018 (Alteração - Lei n° 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole - Lei n° 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana)  20/06/2018 
· Alerta: tentativa de fraude em nome da PGFN  20/06/2018 
· Bndes muda financiamento ambiental para atrair agricultores  20/06/2018 
· Camex aprova antidumping para corpos moedores em ferro ou aço importados da Índia  20/06/2018 
· Carf estabelece critérios para a redistribuição de vaga de conselheiros representantes dos contribuintes  20/06/2018 
· Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf  20/06/2018 
· Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo  20/06/2018 
· Ex-empregada não consegue reverter dispensa por justa causa por concorrência desleal e violação de segredo  20/06/2018 
· Instituições financeiras vencem no TST disputa sobre terceirização de call center  20/06/2018 
· Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais  20/06/2018 
· MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento  20/06/2018 
· Negada indenização por danos morais e existencial a trabalhador que alegou jornada extenuante  20/06/2018 
· Publicado despacho sobre não incidência de impostos quando aplicada a pena de perdimento à mercadoria estrangeira   20/06/2018 
· RJ edita regras para fiscalizar planejamentos tributários  20/06/2018 
· RS: Receita Estadual lança Relatório de Atividades 2017  20/06/2018 


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